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Direito
Direito comum e particular. Direito geral, especial e excepcional. Direito
coercitivo e dispositivo. Norma Fundamental, secundaria e derivada. Lei
constitucional e lei ordinária. Lei auto-aplicável e regulamentável. Lei rígida, lei
elástica. Fontes de Direito; materiais e formais; hierarquia das fontes normais;
Fontes Estatais do Direito. Hermenêutica jurídica a aplicação do Direito.
Relação Jurídica. Enciclopédia Jurídica. Direito Público e Privado.
Fundamentos do Direito. Principais Doutrinas Idealistas, positivistas e críticas.
Noções de Administração da Justiça.
